Termos e Condições do Programa de Fidelização Aparthotel Imperatriz Prestige

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1. Identificação
Este programa de fidelização, denominado Aparthotel Imperatriz Prestige, é promovido pela ANTÓNIO DE SOUSA HOTELS, LDA, com sede na Rua Imperatriz D. Amélia, 72, 9000-018 Funchal, Portugal, número de identificação fiscal 517222108, doravante designada por Aparthotel Imperatriz, o hotel, nós, nos ou nossa entidade.
Para qualquer assunto relacionado com o programa, os membros podem contactar-nos através dos contactos disponíveis no website oficial do Aparthotel Imperatriz.

2. Finalidade do programa
O programa de fidelização tem por objetivo conceder vantagens, pontos, benefícios, recompensas ou ofertas aos membros registados, de acordo com as regras definidas pelo Aparthotel Imperatriz.
A adesão é gratuita e não garante, por si só, a disponibilidade de alojamento, serviços, descontos, upgrades, ofertas ou recompensas.

3. Adesão
O programa encontra‑se disponível para pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos, sujeitas à criação de conta e aceitação destes Termos e Condições.
O Aparthotel Imperatriz reserva‑se o direito de aprovar, recusar, suspender ou cancelar qualquer adesão em casos de dados incorretos, utilização abusiva, suspeita de fraude, duplicação indevida de contas ou violação destes Termos e Condições.
Cada membro deve manter os seus dados atualizados e é responsável pela exatidão das informações fornecidas.

4. Conta do membro
A conta do membro é pessoal e intransmissível.
O membro é responsável por manter as suas credenciais de acesso confidenciais e por todas as ações realizadas através da sua conta, salvo se demonstrar utilização não autorizada que não lhe seja imputável.
O Aparthotel Imperatriz pode solicitar a confirmação de identidade sempre que necessário para proteger a segurança do programa, dos seus membros ou das operações efetuadas.

5. Cartão de fidelidade
Após a aprovação da adesão, o membro pode ser atribuído um cartão de fidelidade digital associado ao programa ou categoria de membro relevante.
O cartão pode incluir um número de identificação, QR Code ou outros elementos destinados à identificação e validação do membro no Aparthotel Imperatriz ou em locais participantes.
A apresentação do cartão não substitui documentos de identificação quando estes sejam exigidos para reserva, check‑in, faturação ou cumprimento de obrigações legais.

6. Acumulação de pontos
Os pontos podem ser atribuídos por reservas diretas elegíveis, estadias, compras, serviços ou campanhas específicas definidas pelo Aparthotel Imperatriz.
A regra aplicável de atribuição de pontos será a indicada no cartão, campanha, oferta ou na comunicação oficial em vigor no momento da transação.
Salvo indicação expressa em contrário, não são atribuídos pontos em relação a:
reservas canceladas;
não comparências;
montantes reembolsados;
impostos, taxas ou encargos não elegíveis;
reservas efetuadas através de canais não participantes;
serviços ou compras excluídos pelo Aparthotel Imperatriz;
utilização abusiva, indevida ou fraudulenta.
Os pontos não têm valor monetário, não podem ser convertidos em dinheiro e não podem ser vendidos, cedidos, trocados ou transferidos a terceiros, salvo autorização expressa do Aparthotel Imperatriz.

7. Validade dos pontos
Os pontos são válidos pelo período indicado no programa, no cartão, na campanha ou na área de membro.
Quando não for indicado um período específico de validade, o Aparthotel Imperatriz pode definir ou alterar períodos de validade mediante notificação aos membros, sem prejuízo dos direitos já adquiridos ao abrigo da lei aplicável.
Pontos expirados, cancelados ou obtidos indevidamente não podem ser utilizados.

8. Recompensas, ofertas e benefícios
As recompensas e ofertas disponíveis podem incluir, entre outros, noites grátis, upgrades, descontos, experiências, serviços adicionais ou benefícios promocionais.
Todas as recompensas estão sujeitas a disponibilidade, condições específicas, datas indisponíveis, períodos de validade, regras de reserva e confirmação prévia pelo Aparthotel Imperatriz.
A presença de uma recompensa no catálogo não garante a sua disponibilidade em todas as datas, épocas, tipos de quarto ou condições comerciais.
O Aparthotel Imperatriz pode substituir, atualizar, suspender ou retirar recompensas, desde que resgates já confirmados não sejam afetados.

9. Resgate de recompensas
Para resgatar uma recompensa, o membro deve cumprir as regras indicadas no catálogo, na área de membro ou na comunicação associada à recompensa.
O resgate de recompensas pode exigir validação prévia, saldo de pontos suficiente, reserva antecipada ou aprovação por parte da equipa do Aparthotel Imperatriz.
Salvo indicação em contrário, as recompensas:
não podem ser combinadas com outras campanhas;
não podem ser convertidas em dinheiro;
não conferem ao membro direito a troca ou crédito residual;
não podem ser revendidas;
podem estar limitadas a datas, serviços ou condições específicas.

10. Comunicações do programa
O Aparthotel Imperatriz pode enviar aos membros comunicações relacionadas com a gestão do programa, incluindo confirmação de adesão, alterações de estatuto, atribuição ou resgate de pontos, recompensas, alterações relevantes aos termos ou informação operacional necessária ao funcionamento do programa.
Comunicações promocionais ou de marketing só serão enviadas quando existir consentimento válido ou outra base legal aplicável.

11. Suspensão ou cancelamento da conta
O Aparthotel Imperatriz pode suspender ou cancelar a conta de um membro na ocorrência de:
violação destes Termos e Condições;
utilização abusiva do programa;
prestação de dados falsos ou incompletos;
tentativa de manipulação de pontos ou recompensas;
utilização indevida de cartões, QR Codes, vouchers ou benefícios;
comportamento fraudulento ou lesivo em relação ao hotel, a outros membros ou a terceiros.
O membro pode solicitar o cancelamento da sua conta através dos contactos oficiais do Aparthotel Imperatriz.
O cancelamento da conta pode resultar na perda de pontos, recompensas ou benefícios não utilizados, salvo disposição em contrário exigida por norma legal imperativa.

12. Alterações ao programa
O Aparthotel Imperatriz reserva‑se o direito de alterar, suspender ou terminar o programa de fidelização, total ou parcialmente, por motivos comerciais, técnicos, operacionais, legais ou de segurança.
Sempre que as alterações sejam relevantes, o Aparthotel Imperatriz envidará esforços para informar os membros com aviso prévio razoável pelos canais disponíveis.
As alterações não afetarão recompensas já confirmadas, exceto em casos de força maior, impossibilidade legal, erro manifestamente óbvio, fraude ou utilização indevida.

13. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos ao abrigo do programa serão tratados para fins de gestão da conta do membro, atribuição de pontos, validação de cartões, resgate de recompensas, envio de comunicações operacionais, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, envio de comunicações promocionais.
Os dados pessoais serão tratados em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os membros podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos legalmente aplicáveis, através dos contactos oficiais do Aparthotel Imperatriz.
Para informações mais detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, os membros devem consultar a Política de Privacidade disponível no website do Aparthotel Imperatriz.

14. Responsabilidade
O Aparthotel Imperatriz envidará esforços razoáveis para manter o programa disponível, atualizado e funcional.
No entanto, o Aparthotel Imperatriz não pode garantir o funcionamento ininterrupto da plataforma, particularmente em casos de manutenção, falha técnica, indisponibilidade de sistemas externos, problemas de ligação, erro humano, força maior ou outras circunstâncias fora do seu controlo razoável.
O Aparthotel Imperatriz não responde por perdas resultantes do uso indevido da conta pelo membro, partilha de credenciais, dados incorretos ou violação das regras do programa.

15. Erros e correções
Se forem detetados erros na atribuição de pontos, saldos, recompensas, condições ou comunicações, o Aparthotel Imperatriz reserva‑se o direito de corrigir a situação, incluindo o cancelamento ou ajuste de pontos ou benefícios indevidamente atribuídos.
Sempre que possível, o membro será informado da correção efetuada.

16. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação relacionada com o programa deverá ser apresentada através dos contactos oficiais do Aparthotel Imperatriz.
Os consumidores podem igualmente recorrer a entidades competentes de resolução alternativa de litígios, quando aplicável.
Sem prejuízo da lei aplicável, as partes procurarão resolver qualquer questão de forma amigável e de boa fé.

17. Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, aplicam‑se os mecanismos de reclamação e resolução de litígios legalmente disponíveis, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

18. Aceitação dos termos
Ao aderir ao programa, criar uma conta, utilizar o cartão de fidelidade, acumular pontos ou resgatar recompensas, o membro declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.